Isenção de inscrição para o Enem 2023 - Links úteis

Enem 2023 - Isenção e Inscrição

A Assessoria de Comunicação Social do Inep informou nesta segunda feira, 17/04/2023, os prazos e condições para o pedido de isenção para inscrição no Enem 2023.

Os Pedidos devem ser feitos na Página do Participante (encontre o link no final do artigo) e o prazo termina em 28 de abril.

O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar ausência na edição de 2022, caso tenha faltado os dois dias de aplicação, já pode acessar a Página do Participante para realizar os procedimentos. 

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, o participante deve:

- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Para solicitar isenção da taxa do exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). 

Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.


Justificativa:

Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. 

Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará auto declarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022

Inscrição:

A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.

Enem:

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante, o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência e a página de informações do INEP:

Edital

Página do Participante

Página de informações do INEP


Enem 2023 Inscrição Isenção


O QUE É O ENEM?

O Enem é uma prova do Governo Federal que avalia o desempenho individual dos participantes. Para quem já tem o diploma de nível médio (ou vai tirar o diploma neste ano), ele serve para:

- Acessar as universidades no Brasil (Sisu e Prouni) e em Portugal (Enem Portugal);

- Solicitar financiamento e apoio estudantil (veja Fies e Prouni).

Você também pode fazer o Enem se quiser apenas testar seus conhecimentos. Os resultados de todas as provas são importantes para gerar os indicadores educacionais do país.

Algumas pessoas têm direito à inscrição gratuita, ou seja, não precisam pagar nenhuma taxa para fazer a prova. Para isso, a pessoa tem de:

- Estar na última série do ensino médio, no ano da edição, em escola da rede pública; ou

- Ter cursado o ensino médio todo em escola pública ou como bolsista integral da rede privada. Nesse caso, a renda da família tem de ser igual ou menor que um salário mínimo e meio por pessoa; ou

- Estar inscrita no Cadastro Único.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Qualquer pessoa pode fazer o Enem.

Se estiver cursando o ensino médio, mas sem previsão de concluí-lo no ano que quer fazer o Enem, seus resultados servirão apenas para testar seus conhecimentos.

Três perfis de participantes têm direito à gratuidade, desde que solicitem a isenção da taxa de inscrição no período determinado. 

Tem direito a não pagar a taxa de inscrição quem:

- Está cursando a última série do ensino médio, no ano da edição, em escola da rede pública;

- Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;

- Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que está cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.


ROTEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO ENEM:

1 - Pedir a isenção da taxa de inscrição.

Se você tem direito à inscrição gratuita, deve solicitar isenção. 

Se teve a isenção no ano anterior e faltou aos dois dias de prova, deverá justificar a ausência.

Os dados socioeconômicos e educacionais permitem ao Inep validar ou não a isenção.

Em caso de pedido negado, há um período de recursos.

Consulte os editais.


2 - Fazer a inscrição.

Você precisa fazer a inscrição no Enem mesmo que já tenha pedido a isenção.

É na inscrição que você seleciona:

- O tipo de atendimento, caso precise de recurso de acessibilidade;

- A opção de língua estrangeira;

- O formato da prova: impresso ou digital (vagas limitadas).

- Confira nos editais as cidades com postos de aplicação e a documentação exigida para cada tipo de atendimento.


3 - Pagar a taxa de inscrição (caso não seja isento).

Se você não tiver direito à inscrição gratuita, terá de pagar a taxa para confirmar sua participação no Enem. O boleto é gerado ao final da inscrição.

O pagamento pode ser feito do primeiro dia da inscrição até três dias depois do último dia. Consulte as datas nos editais.


4 - Acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição.

Três semanas antes da prova, você precisa acessar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Ele tem informações importantes para você realizar a prova:

- Número de inscrição;

- Ddatas e horários do exame;

- Local de provas;

- Opção de língua estrangeira;

- Atendimento e recurso de acessibilidade, se for o caso;

- Tipo de aplicação: impressa ou digital.


5 - Fazer a prova.

As provas do Enem são aplicadas em dois domingos seguidos, em todos os estados.

Entre 2020 e 2026, está sendo implementado o Enem Digital. Nesse período, haverá provas impressas e em computador, em locais de aplicação selecionados.   

O participante tem 5 horas e meia para fazer as provas de linguagens, redação e ciências humanas, no primeiro domingo; e 5 horas para fazer as provas de matemática e ciências da natureza, no segundo domingo.


6 - Consultar o resultado.

Os gabaritos oficiais são divulgados até três dias depois do último dia de provas.

Os resultados do Enem são divulgados de maneira progressiva:

- Janeiro do ano seguinte à data da prova: boletim de desempenho individual, com notas da redação e de cada área do conhecimento;

- Março do ano seguinte à data da prova: vista pedagógica da redação e boletim de desempenho.



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